Associação dos Bananicultores do Vale do Ribeira
Avenida Haguemu Matsuzawa, 875, Vila Ribeirópolis, Registro/SP
Copyright © 2023. Todos os direitos reservados.
Alerta no campo:
Produtor Rural Deve se Cadastrar no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) para Evitar Multas
Nova plataforma online do Governo Federal se tornou o canal oficial de comunicação da Fiscalização do Trabalho, e o não acompanhamento pode gerar penalidades automáticas.
Nacional – Produtores rurais de todo o país, incluindo aqueles que atuam como pessoa física e possuem empregados registrados (inscrição CAEPF), precisam estar atentos à nova exigência do Governo Federal: o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). O sistema, que já está em pleno funcionamento, passou a ser o canal de comunicação oficial e obrigatório entre a Auditoria Fiscal do Trabalho e os empregadores.
O DET funciona como uma caixa postal eletrônica, onde são enviadas todas as notificações, intimações para apresentação de documentos, autos de infração e demais comunicados do Ministério do Trabalho e Emprego. A mudança digitaliza a comunicação que antes era feita por correio ou publicação no Diário Oficial.
O ponto de maior atenção para o homem do campo é a validade legal das notificações. De acordo com a nova regulamentação, qualquer comunicação enviada através da plataforma é considerada recebida pelo empregador após 15 dias corridos, mesmo que ele não acesse ou leia a mensagem em sua caixa postal.
Na prática, isso significa que o produtor pode perder um prazo importante para apresentar a defesa de uma autuação ou entregar documentos solicitados, resultando em multas trabalhistas automáticas, simplesmente por não ter verificado o sistema.
Especialistas alertam que a fiscalização tem utilizado o DET para dar andamento a processos que estavam parados, inclusive referentes ao período da pandemia de COVID-19. Solicitações de informações feitas no passado estão sendo respondidas agora, e eventuais irregularidades podem gerar autos de infração comunicados exclusivamente pela nova plataforma.
A recomendação é que todos os produtores rurais que possuam funcionários, mesmo que temporários, procurem seus contadores imediatamente para verificar se o cadastro no DET foi realizado corretamente. É fundamental solicitar a senha de acesso e criar o hábito de consultar a plataforma com frequência, evitando surpresas desagradáveis e prejuízos financeiros para a propriedade.